Liberdade na internet?

texto de Agência de Notícias UFMG

Entre 2015 e 2016, a internet no Brasil e no mundo ficou menos livre, segundo o estudo anual Freedom on the Net realizado pela organização Freedom House, com participação de equipe de pesquisadores da UFMG. O Brasil caiu do status de país livre, conquistado no período anterior, para o de parcialmente livre.

150603_internetfreedom-1250x650O pior desempenho nacional se deve a fatores como queda na qualidade dos serviços, que também ficaram mais caros, e bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens e intimidação a jornalistas e blogueiros independentes, resume o professor Fabrício Bertini Pasquot Polido, da Faculdade de Direito da UFMG, um dos relatores do trabalho no Brasil. Ele também é coordenador científico do Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet), que reúne pesquisadores de diversas áreas e é vinculado à área de Direito Internacional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito.

Os índices de liberdade na internet, em âmbito mundial, caíram pelo sexto ano consecutivo. “Mantém-se a tendência de degradação dos indicadores de liberdade de expressão nas redes. Há mais países deixando a categoria de livres para a de parcialmente livres – e desta última para a de não livres – do que países fazendo o caminho inverso”, afirma Polido. Segundo ele, no plano global, tem-se registrado aumento da vigilância praticada por governos e partidos políticos, criação de mecanismos de censura, de criminalização de atividades on-line e conteúdos, sobretudo no Oriente Médio e na África, e ataques sistemáticos à privacidade dos usuários nas redes.

A Freedom House é uma das mais importantes ONGs internacionais dedicadas à defesa dos direitos humanos e às liberdades civis. O estudo é financiado por governos, empresas que atuam em segmentos da internet e indivíduos – que não intervêm na apuração dos resultados – e conta com consultores independentes, nos diversos países, em sua maioria acadêmicos e especialistas no terceiro setor. No caso do Brasil, além de Fabrício Polido, a pesquisa teve participação de Carolina Rossini, da Fundação Public Knowledge.

Conhecimentos combinados

A relatoria brasileira da pesquisa de iniciativa da Freedom House é desenvolvida pelo GNet, grupo de pesquisa do qual participam alunos e professores de Direito, Ciência Política e Ciências Econômicas, entre outras áreas, em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), organização não governamental de atuação acadêmica e em políticas públicas, spin-off do próprio GNet.

De acordo com Fabrício Polido, trata-se de pesquisa aplicada ao Direito, derivada de métodos das ciências sociais. O trabalho é baseado em conhecimento de direito internacional relacionado a direitos humanos e internet e novas tecnologias, combinado ao conhecimento de política, economia e relações internacionais. Pesquisadores seniores e estudantes de graduação e pós-graduação fazem levantamento de dados estatísticos, quantitativos e qualitativos da estrutura de internet no Brasil, na comparação com outros países.

400x225xgooglesearch-jpg-pagespeed-ic-agphovarytA equipe recorre a fontes primárias – documentos de agências governamentais e organizações internacionais como a ONU e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), decisões dos tribunais judiciais, relatórios de transparência publicados por ONGs e empresas de internet como Twitter e Google – e secundárias, como estudos e opiniões de especialistas e artigos publicados na imprensa.

“De posse dos dados, a equipe discute as variáveis de análise, concentradas em três grupos principais: obstáculos ao acesso, limites ao conteúdo e violações dos direitos dos usuários”, explica Polido.

Verificar as condições de acesso implica analisar estrutura e arquitetura de internet, possíveis barreiras regulatórias e econômicas à atuação de agentes e usuários, condições de concorrência e oferta de conectividade, entre outros fatores. Quanto ao segundo grupo, é preciso observar, por exemplo, se o Estado bloqueia aplicações e conteúdos – por razões políticas, religiosas, sociais e culturais –, se jornalistas e blogueiros se autocensuram e se há excesso de responsabilização civil e criminal gerada por reclamações de governos e partidos. Finalmente, a questão da violação de direitos envolve leis que protegem a liberdade de expressão ou que criminalizam as atividades cibernéticas e a incidência de processos judiciais contra disseminação de informação.

“Esse esforço de pesquisa proporciona aos estudantes experiência fundamental em diversos campos, desde a busca por informações em fontes de naturezas diferentes até o acompanhamento do processo legislativo no Brasil e foros internacionais, essencial para a prática da pesquisa aplicada ao Direito”, comenta Fabrício Polido, que é doutor em Direito Internacional pela USP, mestre pela Universidade de Turim (Itália) e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG.

images.jpegProblemas brasileiros

De acordo com o relatório consolidado pela Freedom House, com base no trabalho realizado pelos pesquisadores do GNet e do Iris, o Brasil tem desafios importantes vinculados aos três eixos que guiam as análises. Além de queda na qualidade dos serviços e elevação de preços de banda larga fixa e móvel 3G e 4G – o país é o mais caro da América Latina, segundo Polido –, os pesquisadores constataram alta concentração de provedores e operadores, disparidades regionais de acesso à internet, projeções de expansão não cumpridas e degradação da regulação dos serviços.

No período contemplado pelo relatório (junho de 2015 a maio de 2016), destacaram-se no Brasil as decisões judiciais de bloqueio do aplicativo de mensagem Whatsapp, que teria se recusado a colaborar com investigações criminais. “Nesses casos, houve, inclusive, aplicação equivocada das normas do Marco Civil da Internet, que autoriza divulgação de metadados (identidade, relações comerciais), mas não a violação da privacidade dos usuários no tratamento do sigilo das comunicações”, ressalta Fabrício Polido.

“Quando se bloqueia o aplicativo, com suspensão de acesso aos serviços por força de decisão judicial, milhões de usuários são punidos por causa de um caso isolado, o que é absolutamente desproporcional às condutas infrativas alegadamente praticadas por um indivíduo ou grupo de indivíduos. Isso sem contar a violação a tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, suprimindo etapas de cooperação jurídica com Estados estrangeiros para coleta de provas e informações”, ele complementa.

O coordenador da seção brasileira da pesquisa Freedom on the Net afirma ainda que há movimento deliberadamente conservador no Congresso Nacional, na forma de propostas de leis que cerceiam conteúdos e acesso à internet, crescimento de atos de intimidação e até violência contra blogueiros e jornalistas – por parte de parlamentares, prefeitos, empresários e ruralistas – e episódios de perseguição e responsabilização de usuários e empresas. Ele cita o caso, que ganhou notoriedade no Brasil e no mundo, de um dirigente do Facebook que chegou a ser detido porque a empresa se negou a fornecer informações sem amparo de processo judicial.

“O Brasil também tem muito que avançar em questões como os limites da proteção do anonimato, que não pode servir à prática de crimes e tem a desvantagem de baixar a qualidade do debate político na internet. No plano mundial, é preciso, por exemplo, combater a opressão de minorias e grupos vulneráveis que são constantemente silenciados nas redes. O espaço cibernético pode, no sentido oposto, fomentar a visibilidade desses grupos, desestimulando o preconceito e a discriminação”, opina Fabrício Polido.

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